Manual do Voluntário
Diretrizes, compromissos e orientações que garantem que o voluntariado da Igreja Batista Jurubatuba aconteça com organização, segurança, amor ao próximo e alinhamento com a legislação vigente.
Portanto, meus amados irmãos, sede firmes, inabaláveis e sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que, no Senhor, o trabalho de vocês não é inútil. I Coríntios 15:58
Objetivo
Servir ao Senhor por meio da comunidade da fé é um privilégio que revela amor, compromisso e maturidade espiritual. Cada voluntário que oferece seus dons, seu tempo e seu coração contribui de maneira essencial para que a missão da Jurubatuba avance com excelência, integridade e cuidado.
Por esse motivo, apresentamos este material preparado com atenção pastoral e responsabilidade institucional. Aqui estão reunidas as diretrizes, compromissos e orientações que garantem que o voluntariado da Jurubatuba aconteça com organização, segurança, amor ao próximo e alinhamento com a legislação vigente.
Nosso objetivo é oferecer clareza, proteção e unidade, especialmente no que diz respeito ao cuidado com crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Queremos que você se sinta acolhido e bem-vindo neste caminho de serviço, mas também consciente da seriedade, das responsabilidades espirituais e das práticas éticas que sustentam o ministério.
Que Deus fortaleça seu coração, renove suas forças e use sua vida para edificação da igreja e testemunho de Cristo no mundo.
O presente manual se destina aos voluntários que atuam de maneira regular, constante e integrada à missão da igreja, que recebem orientação, acompanhamento e responsabilidades próprias do ministério. Aqueles que apenas apoiam eventualmente não são enquadrados neste fluxo formal, evitando burocracia desnecessária e preservando a leveza de cada forma de serviço.
Referências
Este manual reúne, em um único instrumento, os itens abaixo com a finalidade de garantir segurança jurídica, pastoral e operacional; proteger pessoas vulneráveis; e assegurar que o serviço seja expressão de fé, gratuito e sem vínculo empregatício, conforme a legislação vigente.
As atividades voluntárias da Jurubatuba devem respeitar as legislações brasileiras relacionadas ao voluntariado, proteção de dados, proteção de vulneráveis e condutas proibidas.
Definições
Para fins deste documento, o Manual do Voluntário considera:
Membro da igreja
Voluntário
Conselho Pastoral
Diretoria Executiva
Coordenação do Voluntariado
Líder de ministério
Comissão de Membros
Liderança Pastoral
Cuidados com o Voluntário
A Igreja Batista Jurubatuba compreende o voluntariado como expressão de amor, serviço e discipulado, e não como acúmulo de tarefas ou medida de espiritualidade. À luz das Escrituras, afirmamos que o cuidado com a pessoa precede a execução da tarefa, pois Cristo nos chama antes para sermos, e depois para servirmos.
Com o objetivo de preservar a saúde espiritual, emocional e física dos voluntários, estabelece-se como orientação pastoral que cada voluntário atue, preferencialmente, em até 2 (dois) ministérios ou áreas de serviço. Esta diretriz encontra fundamento bíblico em:
- "Tudo me é permitido, mas nem tudo convém; tudo me é permitido, mas eu não me deixarei dominar por coisa alguma." (I Coríntios 6:12)
- "Venham comigo para um lugar deserto e descansem um pouco." (Marcos 6:31)
- "Ora, vocês são o corpo de Cristo, e cada um de vocês, individualmente, é membro desse corpo." (I Coríntios 12:27)
- "Consideremo-nos também uns aos outros, para nos incentivarmos ao amor e às boas obras." (Hebreus 10:24)
A limitação de atuação é pastoral e protetiva, buscando:
- Garantir descanso físico, emocional e espiritual;
- Permitir discipulado pessoal e acompanhamento próximo pela liderança;
- Evitar sobrecarga, esgotamento ou voluntarismo desordenado;
- Prevenir práticas legalistas ou a ideia de que servir em muitos lugares equivale a maior maturidade espiritual;
- Possibilitar que mais pessoas participem do serviço, fortalecendo o corpo como um todo.
Casos excepcionais poderão ser avaliados pela liderança do ministério, pela Comissão de Membros e, quando necessário, pela Liderança Pastoral, sempre com base no cuidado integral da pessoa e no bem da comunidade.
· Pr. Marcelo Amaral
Formalização do Voluntariado
A formalização do voluntariado não tem como objetivo criar burocracia, mas expressar cuidado, responsabilidade e amor pela igreja e pelas pessoas. Em um contexto de ministérios diversos e presença de crianças, adolescentes, idosos e pessoas vulneráveis, a clareza se torna essencial para que tudo seja feito com segurança e excelência. A formalização existe para:
- Proteger pessoas vulneráveis, garantindo ambientes seguros para crianças, adolescentes, idosos e todos que participam das atividades da igreja;
- Cuidar dos voluntários, oferecendo orientação clara, treinamento (quando aplicável) e acompanhamento pastoral;
- Evitar sobrecarga e frustração, estabelecendo expectativas reais e papéis bem definidos;
- Promover unidade e organização, para que todos sirvam "com decência e ordem", honrando a missão da igreja;
- Assegurar transparência, fortalecendo confiança mútua entre voluntários, liderança e comunidade;
- Atender às boas práticas e exigências legais no cuidado com pessoas, no tratamento de dados e na segurança;
- Refletir o caráter de Cristo, servindo com integridade, excelência e zelo pelo Reino.
O foco da formalização é simples: amar, proteger, organizar e honrar o serviço ao Senhor, de maneira que cada voluntário tenha alegria no seu chamado e cada pessoa da igreja seja edificada e cuidada com responsabilidade.
Diretrizes de Governança do Voluntariado
Estabelece o ciclo completo de gestão (recrutamento, seleção, acolhimento inicial, avaliação, conduta, escala, suspensão e exclusão), garantindo segurança jurídica, pastoral e operacional.
A Jurubatuba, comprometida com a proteção integral de seus membros e participantes, reserva-se o direito de solicitar, sempre que necessário, certidões de antecedentes criminais ou outros documentos pertinentes (formação acadêmica, ministerial ou profissional). Pode ser obrigatório para o trabalho com menores, gestão financeira e representação externa, e facultativo para as demais funções, a critério da Liderança Pastoral, com renovação a cada 2 (dois) anos.
Essa prerrogativa não possui caráter punitivo, mas visa resguardar a comunidade, fortalecer a confiança mútua e garantir ambientes seguros, transparentes e edificantes.
Procedimentos para se tornar voluntário na Jurubatuba
- Preencher a ficha de serviços / interesse / inscrição após 3 meses de admissão como membro (vide Anexo 1). Recrutamento por canais e critérios descritos por cada Coordenador. Assinale as áreas em que serve [A] atual ou deseja servir [D] desejada.
- Passar por entrevista de seleção com o Coordenador / Líder de Ministério: referências, documentos, habilidades e checagens adicionais em funções sensíveis.
- Conhecer as frentes de trabalho disponíveis: apresentação de todas as frentes, com ciência deste manual (treinamento e onboarding).
- Assinar o Termo de Adesão (vide Anexo 2), anexado à ficha de membro em meio físico ou eletrônico determinado pela Jurubatuba.
- Participar do acolhimento inicial: visão/valores, manuais, escalas, EPIs (quando aplicável), políticas (reembolso, menores, conduta/ética, LGPD) e verificação de referências.
- Acompanhamento e reconhecimento: feedbacks, avaliações periódicas e trilhas de desenvolvimento. Considera-se período de experiência o prazo de 90 dias.
- Conduta e ética: proibições, conflito de interesses e canal de ética via contato@BatistaJurubatuba.org.br (monitorado pela Coordenação Pastoral e Comissão de Membros), com confidencialidade assegurada, vedação de retaliação e resposta em até 15 dias úteis.
- Escalas e substituições: planejamento com antecedência e registro.
- Suspensão e exclusão: por violação grave ou descumprimento (art. 11º do Estatuto da Jurubatuba). O voluntário terá o direito de ser ouvido e há possibilidade de reingresso após avaliação.
- Não substituição de empregos; LGPD: reafirmação dos limites legais e proteção de dados sensíveis.
Estrutura atual conforme organograma institucional: ORGANOGRAMA Jurubatuba SA, FEV/2026, v8.2.
Papéis e Responsabilidades
Selecione um papel para ver seus compromissos específicos:
7.1 · Igreja Batista Jurubatuba
A Jurubatuba reconhece que o voluntariado é parte essencial da vida da igreja e assume o compromisso de cuidar e apoiar cada voluntário. A igreja se compromete a:
- Ensinar, orientar e discipular o voluntário, promovendo crescimento espiritual e alinhamento bíblico;
- Oferecer treinamento e capacitação (sempre que necessário e aplicável) para serviço com segurança e excelência;
- Proporcionar ambiente seguro, saudável e protegido, com protocolos claros de ética, proteção e prevenção;
- Liderar com clareza e transparência, informando expectativas, escalas, necessidades e mudanças relevantes;
- Zelar por comunicação honesta e respeitosa, oferecendo feedback, suporte e espaço para diálogo;
- Assegurar governança e cuidado pastoral, incluindo supervisão, avaliação periódica e apoio administrativo;
- Tratar dados pessoais conforme a LGPD, garantindo privacidade e uso ético das informações;
- Praticar justiça, imparcialidade e amor cristão, refletindo o caráter de Cristo em todas as decisões.
7.2 · Voluntário
O voluntário é parte importante da missão da igreja e serve como expressão de fé e compromisso. O voluntário compromete-se a:
- Manter vida espiritual ativa, participando dos cultos e vivendo em comunhão com a igreja;
- Servir com responsabilidade, pontualidade e dedicação, honrando a confiança depositada;
- Respeitar orientações, políticas e lideranças do ministério no qual serve;
- Zelar pela unidade da igreja, evitando condutas que gerem divisão ou escândalo;
- Agir com ética, transparência e integridade, refletindo o amor de Cristo;
- Comunicar ausências ou dificuldades, demonstrando compromisso com a equipe;
- Participar de treinamentos obrigatórios quando convocado;
- Proteger crianças, adolescentes, idosos e pessoas vulneráveis, cumprindo as diretrizes de segurança;
- Cooperar com a igreja em seu testemunho público, dentro e fora do ambiente ministerial.
7.3 · Líder de Ministério
Os líderes desempenham papel essencial no cuidado, orientação e acompanhamento dos voluntários. Cada líder assume o compromisso de:
- Receber, orientar e integrar os voluntários com acolhimento e clareza;
- Garantir que cada voluntário compreenda seu papel, escala, responsabilidades e limites;
- Promover ambiente seguro, respeitoso, saudável e edificante;
- Zelar pela conduta ética do time, intervindo com sabedoria e comunicação pastoral;
- Acompanhar presença, pontualidade, desempenho e bem-estar dos voluntários;
- Encaminhar situações sensíveis à Coordenação Geral e, quando necessário, à Liderança Pastoral;
- Facilitar treinamentos, reciclagens e momentos de alinhamento;
- Cuidar para que práticas sigam o manual, os anexos, a LGPD e as políticas da Jurubatuba;
- Tratar dados pessoais com sigilo e atuar como ponte entre o voluntário e a igreja.
7.4 · Coordenador Geral do Voluntariado
Responsável por supervisionar, orientar e apoiar todos os ministérios na gestão do voluntariado. Compromete-se a:
- Implementar, supervisionar e atualizar as políticas do manual;
- Acompanhar líderes de ministério, oferecendo suporte, escuta, orientação e treinamento;
- Facilitar recrutamento, seleção e integração de novos voluntários;
- Zelar pelo cumprimento das normas de proteção de vulneráveis;
- Orientar quanto às responsabilidades legais, éticas e espirituais do serviço;
- Identificar riscos e conflitos, encaminhando à Diretoria ou Liderança Pastoral;
- Assegurar práticas de LGPD no tratamento de dados;
- Garantir organização, clareza e regularidade em processos, escalas e comunicações;
- Manter registro atualizado de voluntários ativos, apoiadores eventuais e desligamentos;
- Promover a cultura de unidade, excelência e cuidado.
7.5 · Liderança Pastoral / Diretoria
Exercem responsabilidade espiritual e institucional sobre o voluntariado, garantindo alinhamento com a visão, a doutrina e os princípios bíblicos da Jurubatuba. Comprometem-se a:
- Definir diretrizes espirituais, valores e visão que orientam o serviço;
- Supervisionar a Coordenação Geral, assegurando fidelidade às políticas institucionais;
- Aprovar normas, atualizações e decisões estratégicas;
- Zelar pela integridade doutrinária, ética e moral dos ministérios;
- Intervir em situações graves de conflito, disciplina ou risco institucional;
- Garantir alinhamento ao estatuto, regimento interno e legislação vigente;
- Promover cultura de cuidado pastoral, unidade e excelência;
- Avaliar periodicamente a saúde espiritual e organizacional das equipes;
- Representar institucionalmente a igreja em questões legais ou administrativas;
- Preservar a missão maior acima de interesses individuais ou departamentais.
Compete ao Pastor Presidente a responsabilidade final pela supervisão espiritual do voluntariado, podendo deliberar em consonância com o estatuto e a assembleia.
Matriz de Autoridade e Decisão
Todos nós, sem exceção, somos voluntários da Jurubatuba. Não existem categorias superiores ou inferiores de pessoas, apenas funções diferentes exercidas dentro do mesmo corpo de Cristo. A matriz existe para organizar processos, e não para estabelecer qualquer hierarquia de valor entre pessoas.
| Nível de Autoridade | Pode Decidir | Não Pode Decidir |
|---|---|---|
| Voluntário |
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| Líder de Ministério |
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| Coordenador Geral |
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| Liderança Pastoral / Diretoria |
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Participação de Crianças e Adolescentes
A participação de crianças e adolescentes como voluntários é condicionada a:
- Autorização expressa dos responsáveis legais (vide Anexo 2 · Termo de Adesão);
- Funções compatíveis com a idade; ambientes seguros com dupla liderança;
- Respeito ao ECA e à LGPD para dados e imagem.
Requisitos
Autorização escrita, treinamento introdutório, limites de funções e horários. Atividades com menores devem encerrar até 21h.
Atividades permitidas / vedadas
Apoio leve e supervisionado. Vedadas: tarefas perigosas (altura, equipamentos pesados), noturnas prolongadas e de esforço excessivo.
Treinamento e conduta
Comunicação por canais oficiais, registros de incidentes e canal de denúncia.
Dados de imagem e voz
Consentimento específico dos responsáveis para captação e uso institucional (vide Anexo 3).
Informações legais: em caso de convênios ou recursos públicos em projetos com menores, recomenda-se consultar a exigência de certidões de antecedentes conforme regras aplicáveis e orientações jurídicas atualizadas.
Manutenção do Cadastro Atualizado
Todo voluntário compromete-se a manter seu cadastro atualizado na plataforma oficial da Jurubatuba, incluindo dados pessoais, endereço, contatos, foto de perfil e demais informações. Em razão de exigências legais (LGPD) e institucionais, a foto cadastrada deve seguir padrão semelhante a documento de identidade, garantindo identificação precisa para segurança, acesso a ambientes ministeriais, emissão de carteirinha do membro, visitas hospitalares e prisionais, serviço de capelania e comprovação de vínculo. A manutenção dos dados atualizados é essencial para:
- Segurança dos ambientes da igreja;
- Correta identificação de voluntários e líderes;
- Cumprimento das políticas de proteção a vulneráveis;
- Organização pastoral e ministerial;
- Atendimento às normas do Estatuto quanto ao rol de membros.
Caso o cadastro esteja desatualizado ou incompleto, a Jurubatuba poderá solicitar sua atualização imediata como condição para continuidade do serviço voluntário.
Manutenção Automática da Validade
Este manual e todos os seus anexos e documentos referenciados permanecem válidos independentemente de alterações legais, regulamentares ou administrativas. Em caso de atualização normativa, os conteúdos serão automaticamente interpretados à luz da nova legislação, preservando sua intenção original e garantindo a continuidade do serviço voluntário.
A Jurubatuba se compromete a atualizar o documento quando necessário, mas sua validade e seus efeitos não ficam suspensos por alterações externas.
Considera-se apoio eventual toda participação pontual, sem escala fixa, sem responsabilidade contínua e sem vínculo ao processo formal de voluntariado.
Desclassificação Automática do Voluntário
Será considerado desclassificado automaticamente, independentemente de aviso prévio, o voluntário e/ou participante que deixar de servir por período prolongado. O acompanhamento por inatividade segue a linha abaixo:
Também será desclassificado o voluntário que:
- Descumprir orientações essenciais de segurança, ética ou conduta cristã;
- Agir de forma que comprometa a integridade espiritual, moral, civil ou social da Jurubatuba e/ou Igreja;
- Apresentar comportamento incompatível com o ministério ou com a visão da Jurubatuba;
- Descumprir o dever de reintegração após afastamento; ou perder a condição de membro ativo, exigida de todo voluntário.
A desclassificação não possui caráter punitivo, mas visa preservar um ambiente seguro, saudável e coerente com os valores da fé cristã. Sempre será resguardado ao voluntário o direito de ser ouvido antes da desclassificação (exceto em casos graves), com o caso apresentado ao Conselho de Membros e possibilidade de recurso, conforme o Estatuto Social da Jurubatuba.
Atualização, Revisão e Governança do Manual
Propósito da revisão
O manual tem caráter contínuo e evolutivo. Foi criado para orientar o serviço, proteger pessoas, garantir boas práticas e fortalecer a unidade, podendo receber ajustes sempre que necessário, sem perda de validade do conteúdo já vigente.
Responsáveis pela atualização
- Diretoria da Jurubatuba: condução institucional e administrativa;
- Pastor responsável ou liderança pastoral delegada: alinhamento espiritual e ministerial;
- Assessoria Jurídica: adequação legal, normativa e documental.
Essas três instâncias formam o núcleo responsável por supervisionar, validar e autorizar atualizações.
Periodicidade
Embora possa ser atualizado a qualquer momento, a Jurubatuba realizará revisão anual para verificar conformidade com leis e boas práticas, alinhamento doutrinário e eclesiástico, mudanças internas de governança e aperfeiçoamento dos processos ministeriais.
Comunicado de atualizações
- O novo arquivo será disponibilizado aos voluntários;
- Será mantido o registro da data da última revisão no item "17 · Histórico de versões";
- As atualizações não exigem assinatura em novo termo de adesão, pois a cláusula de manutenção automática garante continuidade; as partes serão notificadas de alterações substanciais por comunicado oficial.
Voluntários e líderes podem sugerir melhorias. A Diretoria manterá o registro das versões aprovadas, garantindo rastreabilidade e segurança documental.
Monitoramento e Uso de Imagens por Câmeras
A Jurubatuba conta, em suas dependências internas e externas, com sistema de monitoramento por câmeras de segurança, imagem e voz, instalado para proteger pessoas, prevenir incidentes, resguardar o patrimônio e apoiar apurações internas. As imagens e áudios são tratados como dados pessoais conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e, quando revelam crença religiosa, são considerados dados sensíveis. O objetivo não é vigilância punitiva, mas cuidado, proteção e segurança de crianças, adolescentes, idosos, voluntários e participantes.
O voluntário declara estar ciente de que:
- Os ambientes da igreja podem ser filmados 24h por dia;
- As imagens e áudios são armazenados por período limitado, conforme política interna;
- O acesso às gravações é restrito à Diretoria, Coordenação de Segurança e Liderança Pastoral;
- As imagens podem ser usadas para segurança, prevenção, investigação, proteção de vulneráveis e cumprimento legal;
- As gravações não são divulgadas publicamente, salvo por exigência legal ou judicial.
Integração ao SmartSampa
A Jurubatuba possui câmeras externas integradas ao SmartSampa, programa oficial de monitoramento urbano da Prefeitura de São Paulo. As imagens captadas podem ser compartilhadas automaticamente com o Centro de Operações da Prefeitura e Autoridades de Segurança Pública; são tratadas conforme a LGPD (finalidade, necessidade e proporcionalidade); e não são utilizadas para fins publicitários, podendo aparecer de forma acessória em transmissões institucionais com finalidade religiosa, documental e ministerial.
O tratamento de imagens, voz e demais dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, disponível no site oficial da Jurubatuba.
Reembolso de Despesas do Voluntário
O ressarcimento é excepcional e condicionado a prévia autorização escrita, indispensabilidade da despesa e comprovação por documentos idôneos. São proibidos pagamentos fixos ou habituais. A base legal é o art. 3º da Lei 9.608/1998, observados os princípios de necessidade, razoabilidade, economicidade, transparência e prestação de contas.
Procedimentos financeiros e de reembolso
Todo o trâmite de solicitação, autorização, formulários, prazos, limites e prestação de contas é regido pelo Manual de Procedimentos da Tesouraria, que a Igreja Batista Jurubatuba está elaborando. Documento em construção. Enquanto não publicado, qualquer reembolso deve ser tratado diretamente com a Tesouraria, por meio do seu Coordenador/Líder de Ministério, com autorização prévia e comprovantes idôneos.
Validações
Este documento foi analisado e revisado sob a perspectiva jurídica, administrativa e institucional, assegurando sua conformidade com a legislação vigente e com os princípios organizacionais da Jurubatuba. A Diretoria, no exercício de sua responsabilidade espiritual, administrativa e pastoral, declara que este documento foi apreciado, discutido e aprovado em conformidade com as diretrizes institucionais.
Reconhecemos com alegria a obra de regeneração que Cristo realiza na vida de cada discípulo. Essa transformação nos inspira a confiar no agir de Deus, sem criar ambientes de suspeita injustificada. Ao mesmo tempo, a vida cristã envolve vigilância, prudência e responsabilidade mútua. As medidas de cuidado não expressam dúvida sobre o caráter dos irmãos, mas amor, zelo e compromisso coletivo com a segurança de todos, especialmente das crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
Fundamentos: Gálatas 5:22–23 (frutos do Espírito); 1 Pedro 5:8 (vigilância, prudência); Filipenses 1:6 (Cristo aperfeiçoa a obra); Colossenses 3:12–17 (vida cristã prática).
Em conformidade com o Regimento Interno da Igreja Batista Jurubatuba, este manual foi submetido à revisão e aprovação da Comissão de Membros, composta por Pastor Marcelo Almeida do Amaral, Andréa Gonçalves Moreno do Amaral, Gabriel Trindade de Souza, Aline Soares Trindade, Tiago Rebelo da Rocha e Keila de Moura Gurgel Rocha.
A elaboração e a responsabilidade técnica ficaram a cargo da Governança Institucional, na pessoa de Fernanda Wolf Balojay.
Assinaturas
Diretoria Executiva
Assessoria Jurídica
Governança e Coordenação
Histórico de Versões
| Versão | Data | Histórico da Alteração | Aprovador |
|---|---|---|---|
| Versão 1.0 | Fev/2026 | Criação do documento | Pastor Presidente Marcelo Amaral |
Anexos · Formulários
Preencha, assine e envie ao Eklésia
Os formulários abaixo podem ser preenchidos diretamente no navegador. Nenhum dado é enviado ou armazenado automaticamente, tudo permanece no seu dispositivo até você baixar os arquivos.
Os Anexos 2 (Adesão), 3 (Imagem e Voz) e 4 (Desligamento) contam com assinatura eletrônica simples (Lei 14.063/2020):
- Cada anexo tem seu botão "Assinar eletronicamente", que gera um comprovante com protocolo próprio (A2/A3/A4), data/hora, IP e código de integridade SHA-256 do termo preenchido.
- Cada um baixa, de forma independente, o PDF assinado, o CSV para o Eklésia e o comprovante em JSON. O CSV se ajusta aos campos de cada termo (o de Imagem e Voz, por exemplo, não traz endereço).
- No Anexo 3, para crianças e adolescentes, a assinatura deve ser dada pelo responsável legal, conforme o ECA.
Cada CSV traz como primeira coluna a Matrícula (nº do Rol) do Eklésia, usada como chave para vincular o termo ao membro correto no rol de membros. Para registrar: importe o CSV em gestaoweb.eklesiaonline.com.br e anexe o PDF assinado ao perfil do voluntário. O Anexo 1 segue para preenchimento e impressão.
Ficha de Serviços / Interesse / Inscrição
Assinale as áreas em que você serve ou deseja servir. Use [A] para área atual e [D] para área desejada.
| Área / Ministério | Atual [A] | Desejada [D] |
|---|---|---|
| Louvor e Adoração | ||
| Ministério Infantil | ||
| Adolescentes e Jovens | ||
| Recepção e Diaconia | ||
| Mídia, Som e Transmissão | ||
| Ensino / Discipulado | ||
| Ação Social e Missões | ||
| Intercessão e Oração | ||
| Administração e Secretaria | ||
| Outra: |
Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
Entre a IGREJA BATISTA JURUBATUBA e o(a) VOLUNTÁRIO(A) qualificado(a) abaixo, para prestação gratuita de serviços beneméritos nas áreas assinaladas no Anexo 1, conforme objeto e condições seguintes:
- Objeto e condições: descrição resumida da função/ministério, locais de atuação, periodicidade e horários aproximados.
- Natureza voluntária e ausência de vínculo: nos termos da Lei 9.608/1998, diretrizes eclesiásticas não configuram subordinação jurídica trabalhista.
- Duração e desligamento: vigência determinada/indeterminada; rescisão a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação simples (vide Anexo 4).
- Reembolso de despesas: somente com prévia autorização formal e comprovantes idôneos, vedados pagamentos habituais.
- Saúde, segurança e responsabilidades: observância dos protocolos e treinamentos; proteção a vulneráveis.
- Conduta e prevenção a abusos: proibição de assédio, discriminação, violência ou exploração.
- Proteção de dados e uso de imagem: conforme LGPD; reconhecimento de que os ambientes da Jurubatuba são filmados por equipamentos de segurança, incluindo câmera externa integrada ao SmartSampa.
- Participação de menores: apenas com autorização dos responsáveis e supervisão em dupla liderança.
- Não substituição de empregos: voluntariado com caráter complementar.
- Treinamento e supervisão: realização dos treinamentos obrigatórios do ministério.
- Atualização cadastral: manter dados atualizados na plataforma oficial da Jurubatuba, incluindo foto padrão documento.
Qualificação
Se menor de 18 anos
Assinatura eletrônica & envio ao Eklésia
Assinatura eletrônica simples (Lei 14.063/2020). Ao assinar, registramos data/hora, IP e um código de integridade (hash SHA-256) do termo preenchido. Nada é enviado automaticamente. Os arquivos ficam no seu dispositivo para importação no Eklésia.
Para enviar ao Eklésia: importe o CSV em gestaoweb.eklesiaonline.com.br (cadastro de membros/voluntários) e anexe o PDF assinado ao perfil do voluntário.
Consentimento Específico para Uso de Imagem e Voz
Autorizo, de forma livre, informada e inequívoca, o uso da minha imagem e/ou voz pela Igreja Batista Jurubatuba, para as seguintes finalidades:
- Registros institucionais de atividades da igreja;
- Divulgação em materiais internos;
- Publicações em redes sociais oficiais da Jurubatuba;
- Transmissões de cultos, eventos e atividades ministeriais;
- Arquivo histórico e documental da igreja.
Declaro estar ciente de que:
- Minha imagem/voz será utilizada somente para fins institucionais e ministeriais;
- A Jurubatuba não comercializa e não compartilha imagens com terceiros sem finalidade legítima;
- Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa;
- A ausência de consentimento não impede minha participação na comunidade, apenas limita o uso de imagens em que eu apareça;
- No caso de crianças e adolescentes, a autorização deve ser dada exclusivamente pelo responsável legal, conforme o ECA.
O uso e o tratamento da imagem/voz seguem a Política de Privacidade da Jurubatuba e a LGPD (Lei 13.709/2018).
Assinatura eletrônica & envio ao Eklésia
Assinatura eletrônica simples (Lei 14.063/2020). Ao assinar, registramos data/hora, IP e um código de integridade (hash SHA-256) do termo preenchido. Nada é enviado automaticamente. Os arquivos ficam no seu dispositivo para importação no Eklésia. No caso de menores, a assinatura deve ser dada pelo responsável legal (ECA).
Para enviar ao Eklésia: importe o CSV em gestaoweb.eklesiaonline.com.br e anexe o PDF assinado ao perfil do voluntário.
Termo de Desligamento ao Serviço Voluntário
Declaro meu desligamento do serviço voluntário prestado na IGREJA BATISTA JURUBATUBA, de acordo com a Lei 9.608/1998, sem ter desempenhado atividade remunerada e sem ter gerado vínculo empregatício, funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Declaro ter estado ciente da legislação específica e que atuei como voluntário conforme termo de adesão, assumindo inteira responsabilidade pelas informações declaradas e atestando sua veracidade.
Se menor de 18 anos
Assinatura eletrônica & envio ao Eklésia
Assinatura eletrônica simples (Lei 14.063/2020). Ao assinar, registramos data/hora, IP e um código de integridade (hash SHA-256) do termo preenchido. Nada é enviado automaticamente. Os arquivos ficam no seu dispositivo para registro no Eklésia.
Para registrar no Eklésia: importe o CSV em gestaoweb.eklesiaonline.com.br e anexe o PDF assinado ao perfil do voluntário (status de desligamento).
Verificar autenticidade
A conferência de autenticidade dos termos assinados é feita no validador oficial da igreja. Envie o PDF assinado (o comprovante fica embutido nele) ou o arquivo do comprovante (.json).